INOVACREA

Termo de Reciprocidade Brasil/Portugal

O acordo visa facilitar o registro de profissionais brasileiros que queiram atuar em Portugal, assim como, profissionais portugueses que queiram atuar no Brasil.
O Termo assinado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA e a Ordem de Engenheiros de Portugal OEP promove a valorização e a mobilidade dos engenheiros, permitindo que brasileiros e portugueses troquem experiências e contribuam para o desenvolvimento mútuo em suas áreas de atuação.

Quem pode solicitar?

Profissionais brasileiros natos e naturalizados graduados em engenharia ou agronomia abrangidos pela Lei 5.194/1966, com registro definitivo ou visto no Crea e que:

Estejam adimplentes com o Crea;
Não tenham sido apenados por infração ética nos últimos 5 anos; e
Tenham cursado no mínimo 3600 horas do curso no Brasil.

O termo de reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, profissões que não possuem correspondência na OEP.

Onde solicitar?

Você pode solicitar seu registro através de seu CREANET.

A solicitação também pode ser feita nas Unidades de Atendimento do CREA-SC, encaminhando a documentação através dos Correios ou via e-mail.

Qual o prazo estimado?

O prazo estimado é de 90 (noventa) dias.

Notas

1. Uma vez admitido na OEP, o profissional deverá manter registro ativo em ambos os Conselhos;
2. Após homologação pelo presidente do CONFEA, o processo será encaminhado à OEP (Ordem dos Engenheiros de Portugal);
3. Ainda que o profissional já se encontre em Portugal, a requisição deve ser iniciada via Creanet;
4. O registro na OEP não garante a entrada e/ou a permanência do profissional em Portugal, nem garante o livre trânsito entre os países da Europa. O registro atesta que o profissional está apto a exercer a profissão naquele país;
5. No Formulário, no campo "Região da OEP", o profissional deve indicar em qual região de Portugal pretende atuar: Região Norte, Região Centro, Região Sul, Região da Madeira e Região dos Açores. (Caso não haja definição, deixar o campo em branco. Nestes casos, os processos serão remetidos para Lisboa - Região Sul);
6. A especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho é reconhecida mediante comprovação de experiência conforme os requisitos estabelecidos no Termo Complementar 001.

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